SICRO 7107382 Manutenção de tratamento superficial e pintura do fundo do flutuante

Critérios de medição

Contextualizando acerca do tema, IP4 consistem em instalações de exploração mediante autorização, localizadas fora da poligonal do porto organizado, utilizadas em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, consoante aos termos estabelecidos pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. As IP4 devem satisfazer requisitos de eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, conforto, cortesia na prestação dos serviços e preservação do meio ambiente.